AÇÕES DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA NA ESCOLA - Palestra do IV Encontro de Saúde Mental - Hospital de Clínicas. Porto Alegre - RS. Jorge Fortuna Rial – professor especialista em educação profissional para jovens e adultos - FACED/UFRGS. Assessor pedagógico / coordenador do Comitê de Prevenção à Violência na Escola – COPREVE, na 1ª Coordenadoria Regional da Educação. Pontuando alguns conceitos visando demonstrar de qual ponto estou partindo para problematizar conflitos e a prevenção da violência nas escolas e intercalando com dados e relatos da prática no cotidiano das ações de prevenção e violência. Na gestão de conflitos em escolas é tradicionalmente aceito que o papel de mediador seja o de apaziguar os ânimos, através de um veredito que condene o culpado a silenciar sobre suas razões. Verifica-se que o infrator/causador do conflito é reprimido ou é castigado, mas se espera que um trabalho pedagógico possa coletivamente problematizar as causas que ocasionaram a violência. Ao invés de enxergarmos o conflito em sua totalidade, nesses casos tendemos a excluir quem causa danos à rotina escolar. Paulo Feire, ao receber o Prêmio Educação para a Paz da Unesco (Paris, 1986), deixou bem claro qual era sua convicção: “De anônimas gentes, sofridas gentes, exploradas gentes, aprendi sobretudo que a paz, é fundamental, indispensável, mas que a paz implica lutar por ela. A paz se cria, se constrói, na construção incessante da justiça social. Por isso, não creio em nenhum esforço chamado de educação para a paz que, em lugar de desvelar o mundo das injustiças , o torna opaco e tenta miopisar as suas vítimas”. Para mediar conflitos ou realizar ações de prevenção à violência nas escolas tem de se considerar que o enfrentamento com repressão/reação por si só não desvela nada, nem educa, apenas muda o problema de lugar ou reprime demandas sociais latentes. Muitas vezes nos defrontamos com casos em que gestores veem na repressão violenta e física a única alternativa viável para lidar com os conflitos. Eles lamentavelmente acreditam que somente a policia é capaz de promover a segurança. Equivocadamente recorrem a expedientes constrangedores e, ao invés de resolver os conflitos acabam por proliferar ainda mais violência e conflitos nas escolas, esgotando qualquer possibilidade de diálogo e mediação. Para transformar esse quadro é fundamental a compreensão que a violência, em suma, é a expressão de um conflito que não encontrou adequadamente linguagem que possa expressá-lo. É fundamental que o coletivo escolar seja responsável pelas ações de prevenção à violência. Sem o esforço de gestão que venha a: Partilhar, Participar, Dialogar e Pacificar democraticamente no coletivo escolar, iremos nos manter reproduzindo as estratégias arcaicas de repressão que, física ou simbolicamente, eram estratégias tão violentas quanto eram as próprias violências geradas nos conflitos. A violência é incapaz de transformar e aprimorar a linguagem, essa que por sua vez, é característica do ser humano. Os animais irracionais repetem suas ações e não transformam a própria linguagem, portanto não têm conflito de qualquer natureza. “O que aos poucos se descobre é que não se tem identidade quando se está no ato de fazer alguma coisa. Identidade é reconhecimento, você sabe quem é porque os outros se lembram de alguma coisa sobre você, mas essencialmente você não é isso, quando está fazendo alguma coisa. Eu sou eu porque meu cachorrinho me conhece, mas, do ponto de vista criativo, o cachorrinho saber que você é você e você reconhecer que ele sabe é o que destrói a criação. É o que faz escola. Picasso uma vez comentou: pouco me importa quem me influencia desde que não seja eu mesmo.” A escritora Gertrude Stein nesse trecho de "O que são as obras primas e porque são tão poucas?" aponta para essa diferença que nos permite aprimorar a linguagem. O trabalho em ações de prevenção de violência na escola se assemelha ao processo artístico, pois exige de nós que sejamos criativos e nos libertemos de modelos prontos que nos acomodam e assim busquemos soluções inéditas, que contemplem diferentes táticas de enfrentamentos, assim como um artista busca diferentes estratégias para desencadear seu processo e criar a obra de arte. Ainda sobre a identidade, porém a do professor em sua prática de ensino, no livro “Iniciação à Docência em Artes Visuais”, é apresentado o item de um guia, onde consta a orientação: “Seja artista, professor, poeta, amigo e, se necessário, até policial. Jamais seja um juiz. Ninguém está na escola para ser condenado ou absolvido, ganhar o paraíso ou ir para o fogo do inferno. Trouxe o conceito de Saúde Mental que me pareceu mais aproximado do universo pedagógico, e da prevenção, pois é onde as ações do COPREVE são enfatizadas na promoção de processos de interações sociais e aprendizagens que qualificam os espaços escolares. Saúde Mental na Infância e Adolescência: Bom nível de qualidade de vida cognitiva ou emocional Processo constante de adaptação às próprias transformações biológicas, ao crescimento e às mudanças psicológicas Adaptação ao longo do tempo, em função das suas capacidades em desenvolvimento e das relações que se estabelece com o exterior Diogo Araújo de Sousa - Psicólogo, membro do Centro de Estudos Psicológicos sobre Meninos e Meninas de Rua (CEP - Rua / UFRGS). As causas e a natureza dos conflitos também me parecem relevantes de citação, pois permitirá ampliar o horizonte do nosso entendimento. O conflito, seja em que espaço social se localize, não é um fim em si mesmo, e sim um reflexo de violências e tensões do mundo, interno ou exterior à escola. Ter a visão do contexto é fundamental nas ações de prevenção à violência. Causas do conflito Recursos Tempo, dinheiro, espaço Necessidades Social, emocional, psicológico Valores Como o mundo “deve” ser Carlos J. Nieto - Psicólogo Numa perspectiva contemporânea da Prevenção à Violência e seu estudo gostaria de citar os trabalhos de Alberto Kopttike e Miriam Abramovay. O primeiro - Alberto Liebling Kopittke, advogado. Atualmente é o presidente da ONG RS Mais Seguro, após deixar a Diretoria Executiva do Consórcio Metropolitano. Atuou como Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania do município de Canoas, RS (2010). Entre 2007 a 2008 foi chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça e coordenador geral da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), na gestão do Ministro Tarso Genro. Em 2006 foi chefe da Assessoria Internacional do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República, também na gestão de Tarso, no Ministério das Relações Institucionais. Miriam Abramovay, nascida em São Paulo, foi durante anos professora da Universidade Católica de Brasília e coordenadora do Observatório de Violência nas Escolas – Brasil, ela coordenou diversas pesquisas e avaliações da UNESCO, foi consultora do Banco Mundial e do UNICEF. Exerceu o cargo de Secretária Executiva do Observatório Ibero-americano de Violência nas Escolas de julho de 2006 a janeiro de 2008; Conselheira do Conselho Nacional de Juventude de agosto de 2005 a janeiro de 2008; Coordenadora do Setor de Pesquisas da RITLA (Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana) de janeiro de 2008 a dezembro de 2010; coordenadora e professora do Curso “Juventude, Diversidade e Convivência Escolar”, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, 2009 e 2010. Atualmente é Coordenadora da Área de Juventude e Políticas Públicas da FLACSO (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais); Coordenadora do Projeto Violência e convivência nas escolas brasileiras. Certa vez, numa palestra, indagada sobre o fato de que as violências, que são trazidas para dentro das escolas, têm origens externas, ela respondeu que nas escolas, pelo seu contingente de pessoas convivendo como em nenhum outro lugar convivem, é onde existe a única possibilidade de resolução do problema das violências, pois se sabe que no espaço social onde nascem as injustiças e violências isso já não é mais possível. O quadro apresentado a seguir é de autoria de Kopittke:

Rotineiramente são atendidos, no Setor Pedagógico da Coordenadoria Regional de Educação, em Porto Alegre, direções, professores, funcionários, alunos e seus responsáveis, trazendo relatos dos mais diversos tipos de conflitos e violências. Desde agressões verbais ocorridas dentro da sala de aula, passando por casos de violências físicas ou vandalismo na escola, até casos extremos externos ao ambiente escolar que resultam em pequenas batalhas ou mesmo em trágicos desfechos. Cotidianamente estamos atentos aos fatos, e coletivamente na coordenadoria, e juntamente com as escolas e instituições parceiras buscamos promover a resolução desses conflitos. No COPREVE da CRE, o grupo de trabalho que coordeno tem como premissa aprender a lidar com os conflitos ao lidar com eles. “Não sabemos como fazer, mas ao fazermos juntos aprendemos, compartilhando nossa vontade de aprender sobre o que fazemos”. A experiência pregressa dos integrantes do grupo em sala de aula, no cotidiano das escolas onde lecionávamos, subsidia nossas ações, o que colabora sensivelmente no enfoque multidisciplinar, para enxergar as situações que se apresentam e encaminhar soluções. A gestão de conflitos no COPREVE se estabelece a partir da escuta nesses atendimentos, quando se verifica em qual ordem estão imbricadas as causas e consequências, para o discernimento dos encaminhamentos - se meramente pedagógicos, ou de recursos humanos, administrativo, jurídico, ou se alcançou a esfera da segurança pública - policia civil e brigada militar, conselho tutelar, ou ainda se é de natureza da saúde ou da assistência social. Há casos, por exemplo, em que os conflitos nas relações ultrapassam os limites do espaço escolar, e demonstram-se insuficientes as ações pedagógicas - quais sejam: encaminhamentos da orientação escolar, da supervisão e da direção na resolução de conflitos. É necessário integrar esforços junto às outras instituições para encontrar saídas viáveis. Para obtenção de resultados efetivos nessa integração necessitamos estabelecer conexões diversas que possam ser acionadas na resolução de conflitos. Por isso, hoje em dia, ocupamos assento no comitê gestor do RS na Paz como adjunto ao representante da Secretaria Estadual da Educação; participamos de Fóruns de Segurança e Justiça, vamos aos encontros de Rede dos bairros de Porto Alegre, integramos e também realizamos seminários e cursos que têm como temática a prevenção à violência nas escolas. Nesses momentos em que fortalecemos as relações institucionais nós angariamos parceiros que podem nos auxiliar quando necessário, em situações que extrapolem nossa competência de solucionar conflitos. Em 2012 realizamos no primeiro semestre, o I módulo do Curso de Mediação de Conflitos para os Territórios da Paz e Comitês de Prevenção à Violência nas Escolas em Porto Alegre. Aberto para a participação de professores, orientadores, direções, alunos, funcionários e comunidade, representantes da 1ª CRE, do Conselho Tutelar, bem como policiais militares e outros, o curso teve por objetivo instrumentalizar tecnicamente mediadores de conflitos, e também fortalecer a parceria entre as escolas e instituições envolvidas no processo de mediação para prevenção à violência nas escolas e seu entorno. Um quadro, amostragem de um dos COPREVE onde o curso aconteceu, foi elaborado pelos presentes naquela ocasião e apresenta como é percebida a manifestação dos conflitos dentro e no entorno das escolas. Esses, juntamente com os levantamentos de dados dos atendimentos realizados na coordenadoria estão desenhando o panorama de conflitualidades e violências nas escolas estaduais de Porto Alegre. A origem do COPREVE está no PRONASCI – O Programa Nacional de Segurança Cidadã, já extinto, do governo federal, esse que instituiu em Porto Alegre os quatro Territórios da Paz. São eles: da Restinga, Rubem Berta, de Santa Teresa/Vila Cruzeiro do Sul, e da Lomba do Pinheiro. Os altos índices de vulnerabilidade das regiões foi o critério determinante para essas escolhas. Em continuidade com o citado programa, o RS na Paz surgiu como uma política de governo do estado do Rio Grande do Sul. As diretrizes para ações do Comitê de Prevenção à Violência nas Escolas da Secretaria de Educação foram então delineadas e, consequentemente, no COPREVE da 1ª Coordenadoria Regional da Educação, encontram o propósito de execução. Dentro dessa compreensão foi que em agosto de 2011 formalizou-se na 1ª Coordenadoria de Educação, O Comitê de Prevenção à Violência nas Escolas de Porto Alegre – o COPREVE. É sabido que muitas, senão todas as 257 escolas estaduais de Porto Alegre tem alguma ação de prevenção à violência. Para ajudar na melhoria dos espaços físicos das escolas, juntamente com os investimentos de infraestrutura e preservação, se necessita que, com ações de prevenção à violência se fortaleça o sentimento de pertença na comunidade que usufrui desses espaços. Sem a qualificação das relações de convivência, que possibilite manter a harmonia necessária ao ambiente escolar, a melhoria do espaço escolar por si só não evitará a precarização que hoje, felizmente se está conseguindo erradicar da educação. Reformas pedagógicas, como a progressão das séries iniciais, a reforma do ensino médio, os estudos de projetos políticos pedagógicos, a redefinição das atribuições dos conselhos escolares, as mudanças dos regimentos escolares, as eleições de direções, tudo isso mexe com os sentimentos das pessoas, e precisa ser muito bem encaminhado, conjuntamente com ações de prevenção à violência, que possa vir a se manifestar, por conflitos gerados nesses processos de gestão de mudanças. Os programas Escola Aberta, Mais Educação, e os projetos Trajetórias Criativas, Trilhando os Caminhos da Literatura, são prioritariamente desenvolvidos em escolas do COPREVE. Apoiamos os eventos do RS da Paz Comunidades, nos Territórios da Paz da capital, motivando a participação das escolas na formulação da cartilha da rede de atendimento dos Territórios da Paz. Incentivamos também a que as escolas participem de fóruns e se integrem com as escolas vizinhas, criando os Comitês de Prevenção à Violência nas Escolas, no zoneamento urbano onde se localizam. Hoje, além das escolas localizadas nos Territórios da Paz, a coordenadoria congrega os COPREVE Jardim Carvalho, Ilhas, Oscar Pereira e Bom Jesus. Em 26 de junho de 2102 foi sancionada pelo governador do estado Tarso Genro a lei das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas. Esses comitês começaram a ser formalizados a partir de ações realizadas na cidade de Caxias do Sul. O COPREVE da 1ª Coordenadoria e das escolas de Porto Alegre tem que, junto aos CIPAVES: I - identificar os locais de risco de acidentes e violências ocorridos no âmbito escolar e arredores, fazendo mapeamento dos mesmos; II - definir a frequência e a gravidade dos acidentes e violências ocorridos na comunidade escolar; III - averiguar circunstâncias e causas de acidentes e violência na escola; IV - planejar e recomendar medidas de prevenção dos acidentes e violências e acompanhar a sua execução; V - estimular o interesse em segurança na comunidade escolar; VI - colaborar com a fiscalização e observância dos regulamentos e instruções relativas à limpeza e à conservação do prédio, das instalações e dos equipamentos; VII - realizar, semestralmente, estudo estatístico dos acidentes e violências ocorridos no ambiente escolar, divulgando-o na comunidade e comunicando-o às autoridades competentes. A Secretaria de Educação, atualmente, realiza pareceres técnicos acerca da lei para viabilizar sua execução. É fundamental que se disparem dispositivos pedagógicos, para permitir aos alunos, acessarem sua cidadania com segurança, com saúde, com assistência social, e com educação. Temos, no COPREVE, compromisso assumido com o fortalecimento dessas ações para que, nesse processo tenhamos todos, então assegurada, a prevenção à violência nas escolas.